3018668-15.2026.8.06.0001

Edital

TJCE · 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza · Citação

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3018668-15.2026.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: EDVALDO VENCESLAU DA COSTA e outros PARTE RÉ: REU: NÃO TEM REQUERIDO e outros (3) VARA: 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 30.142,90 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 40 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora EDVALDO VENCESLAU DA COSTA, brasileiro, casado, RG nº 95002238728 SSPDS/CE, CPF: 487.113.653-15 e MARIA FRANCISCA MARQUES DA COSTA, brasileira, casada, desempregada, RG nº 91001020084 SSPDS/CE, CPF: 680.467.233-04, residentes e domiciliados na Rua Marechal Napion, nº 823, Bairro Barra do Ceará, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária. Por isso foi expedido o presente EDITINTERESSADOS: AL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - INTERESSADOS: EDVALDO VENCESLAU DA COSTA e MARIA FRANCISCA MARQUES DA COSTA. FINALIDADE: Elaboração do memorial descritivo do imóvel referente à Planta de Situação. TIPO DO IMÓVEL: Terreno com formato irregular. BENFEITORIAS: Casa em dois pavimentos (térreo e superior) construída em alvenaria. ENDEREÇO: Rua Marechal Napion, nº 823, bairro Barra do Ceará, CEP 60332-690, Fortaleza-CE. Área do terreno: 52,00m². Área construída total (Pav. Térreo e Pav. Superior): 72,90m². DIMENSÕES E LIMITES DO TERRENO: AO OESTE (frente): em um segmento de reta, medindo 3,00m, confinando com a Rua Marechal Napion, CEP 60332-690; AO LESTE (fundos): em um segmento de reta, medindo 2,00m, confinando com parte da lateral do imóvel de nº 595, com frente para a Rua Cândido Castelo Branco, CEP 60331-190, de propriedade de MAX DE JESUS SILVA LOPES; AO NORTE (lado direito): em um segmento de reta, medindo 20,80m, confinando com a lateral do imóvel de nº 821, com frente para a Rua Marechal Napion, CEP 60332-690, de propriedade de JOSÉ FERNANDO DE ALBUQUERQUE; AO SUL (lado esquerdo), em um segmento de reta, medindo 20,80m, confinando com a lateral do imóvel de nº 827, com frente para a Marechal Napion, CEP 60332-690, de propriedade de MARIA LIDUINA DE SOUSA; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice "Pt0", de coordenadas N 9590227.25m e E 546313.02m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39; deste, segue confrontando com a lateral do imóvel de nº 821, com frente para a Rua Marechal Napion, CEP 60332-690, de propriedade de JOSÉ FERNANDO DE ALBUQUERQUE, com os seguintes azimute plano e distância: 117º19'1.65" e 20,80m; até o vértice "Pt1", de coordenadas N 9590217.71m e E 546331.50m; deste, segue confrontando com parte da lateral do imóvel de nº 595, com frente para a Rua Cândido Castelo Branco, CEP 60331-190, de propriedade de MAX DE JESUS SILVA LOPES, com os seguintes azimute plano e distância: 206º06'47.61" e 2,00m; até o vértice "Pt2", de coordenadas N 9590215.91m e E 546330.62m; deste, segue confrontando com com a lateral do imóvel de nº 827, com frente para a Marechal Napion, CEP 60332-690, de propriedade de MARIA LIDUINA DE SOUSA, com os seguintes azimute plano e distância: 294º33'36.78" e 20,80m; até o vértice "Pt3", de coordenadas N 9590224.56m e E 546311.70m; deste, segue confrontando com a Rua Marechal Napion, CEP 60332-690, com os seguintes azimute plano e distância: 26º03'17.99" e 3,00m; até o vértice "Pt0", de coordenadas N 9590227.25m e E 546313.02m, resultando num perímetro de 46,60 metros e encerrando esta descrição." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 8 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza