Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 246863/CE (2026/0374884-0)
RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
RECORRENTE:WESLEY ROCHA LOIOLA
ADVOGADOS:FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO - CE038829
FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR - CE042962
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.