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3018386-72.2026.8.19.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes · DESPACHO/DECISÃO

      Outros procedimentos de jurisdição voluntária Nº 3018386-72.2026.8.19.0014/RJ REQUERENTE: CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA ADVOGADO(A): CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (OAB RJ071916) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o pedido versa sobre retificação de certidão de óbito, declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca, em observância ao artigo 74, inc. III, da Lei nº 10.633/2024. Serve a presente decisão como ofício de baixa. Dê-se baixa e remeta-se.

    Fonte oficial

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