Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 246864/CE (2026/0374600-9)
RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
RECORRENTE:THIAGO PEREIRA GOMES
ADVOGADO:FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO - CE022830
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.