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Publicações do processo
3017989-55.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Órgão Especial · Outros
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL do dia 21 de setembro de 2026, segunda-feira, 0h00 até o dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 13h (Virtual - Órgão Especial). Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 3017989-55.2026.8.19.0000/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador BENEDICTO ABICAIR IMPETRANTE: JOAO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SIMONE ALVAREZ LIMA (OAB RJ161800) IMPETRADO: DESEMBARGADOR RELATOR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO IMPETRADO: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO Presidente
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