3017889-03.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · Secretaria da 8ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 3017889-03.2026.8.19.0000/RJ AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WEST OFFICES ADVOGADO(A): CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS (OAB RJ254714) AGRAVADO: CARLOS ROBERTO BERNARDINO ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: DANIELA VIEIRA RIBEIRO BALTAR ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: ARI FERNANDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: VANESSA MACEDO GOMES NUNES DE LIMA ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: LILIAN DE MELO MULLER ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: MADALENA PAULOS ABREU DA SILVA ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: MARIA LUCIA CORREA ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: VANGIE DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: MARIELE OSORIO PACHECO MATTOS ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: GABRIEL WAGNER ROSELLA ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: RICHARD FRANCA ATAYDE ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: VIVIANE DOS SANTOS GESTEIRA ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: NILTON ALVES VIEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: PAMELLA FRANCA ATAYDE ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: LUANA BARBOSA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WEST OFFICES ADVOGADO(A): CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS (OAB RJ254714) AGRAVADO: CARLOS ROBERTO BERNARDINO ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: DANIELA VIEIRA RIBEIRO BALTAR ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: ARI FERNANDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: VANESSA MACEDO GOMES NUNES DE LIMA ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: LILIAN DE MELO MULLER ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: MADALENA PAULOS ABREU DA SILVA ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: MARIA LUCIA CORREA ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: VANGIE DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: MARIELE OSORIO PACHECO MATTOS ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: GABRIEL WAGNER ROSELLA ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: RICHARD FRANCA ATAYDE ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: VIVIANE DOS SANTOS GESTEIRA ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: NILTON ALVES VIEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: PAMELLA FRANCA ATAYDE ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) AGRAVADO: LUANA BARBOSA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (OAB RJ096573) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. CONTROVÉRSIA QUE RESIDE NA DEFINIÇÃO DE QUEM DEVE ARCAR COM O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONSIDERANDO QUE A PERÍCIA FOI INICIALMENTE REQUERIDA PELOS AUTORES, MAS, APÓS A DELIMITAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS, MANIFESTARAM-SE PELA DESNECESSIDADE DA PROVA TÉCNICA NESTES AUTOS. O ARTIGO 95 DO CPC DISPÕE QUE A REMUNERAÇÃO DO PERITO SERÁ ADIANTADA PELA PARTE QUE HOUVER REQUERIDO A PERÍCIA OU RATEADA QUANDO A PERÍCIA FOR DETERMINADA DE OFÍCIO OU REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. NO CASO CONCRETO, EMBORA A PARTE AUTORA TENHA FEITO REFERÊNCIA À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, SOBREVEIO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA PELA DESNECESSIDADE DA PERÍCIA, INDICANDO QUE A CONTROVÉRSIA É PREDOMINANTEMENTE DOCUMENTAL E JURÍDICA, SENDO SUFICIENTE A PROVA JÁ PRODUZIDA. REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, QUE DIANTE DA DESNECESSIDADE MANIFESTADA PELOS AUTORES, DECORRE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, AFASTANDO-SE A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOS AUTORES PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS, DEVENDO SER OBSERVADO O REGIME DE RATEIO PREVISTO NO ARTIGO 95 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, mantendo a decisão recorrida quanto ao rateio dos honorários periciais, ressalvando ao juízo de origem a possibilidade de reapreciar a necessidade da prova técnica diante da manifestação posterior das partes e do desenvolvimento da instrução processual, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026.