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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 247045/CE (2026/0378993-6)
RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
RECORRENTE:ROBERIO SOARES DE SOUZA SILVA
ADVOGADOS:ELAINE PEREIRA BEZERRA - CE035792
WAGNER ROCHA JOVENTINO - CE033893
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.