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Publicações do processo

3017701-70.2026.8.06.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    RHC 246866/CE (2026/0374954-5) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO RECORRENTE:SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS ADVOGADOS:FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA - CE037261 MATHEUS GOMES BRITO - CE043666 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.

    Fonte oficial

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