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TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3017591-45.2026.8.19.0021/RJ AUTOR: SONIA MARIA EUGENIA DE LIMA ADVOGADO(A): PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ154252) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Deixo de designar a audiência de conciliação em vista de não haver conciliadores nesta serventia. 4. Cite-se.
TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3017591-45.2026.8.19.0021/RJ AUTOR: SONIA MARIA EUGENIA DE LIMA ADVOGADO(A): PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ154252) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Deixo de designar a audiência de conciliação em vista de não haver conciliadores nesta serventia. 4. Cite-se.
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