Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

3017436-48.2026.8.19.0213

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Mesquita · DESPACHO/DECISÃO

      Usucapião Nº 3017436-48.2026.8.19.0213/RJ AUTOR: VANIA VALERIA AUGUSTO ERMIDA ADVOGADO(A): MARCIO DANTAS MATIAS (OAB RJ161820) DESPACHO/DECISÃO Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que ela seja instruída com os seguintes documentos indispensáveis à propositura da demanda, sob pena de indeferimento: planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo assinados por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, contendo localização precisa, extensão da área, medidas perimetrais, confrontações e benfeitorias; certidão de ônus reais do imóvel usucapiendo; certidões de ônus reais dos imóveis confinantes; certidão negativa de existência de demandas possessórias entre as mesmas partes sobre o imóvel usucapiendo (artigo 557, CPC); documentos comprobatórios da posse, do tempo da posse e da intenção de ser proprietário do imóvel usucapiendo (comprovantes de pagamento de tributos incidentes sobre o imóvel e tarifas por serviços prestados no imóvel, exemplificativamente); autorização do cônjuge para a propositura da demanda, salvo se casados sob o regime de separação convencional de bens, ou do companheiro se comprovada nos autos a união estável (artigo 73, caput e § 3º, CPC).

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Mesquita · Outros

    Processo 3017436-48.2026.8.19.0213 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Mesquita na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.