Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
4 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 3016875-65.2012.8.13.0024/MG
EXECUTADO: VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO, COMERCIAL, VIAGENS, TURISMO E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO(A): MYRIAM PINHEIRO PEREIRA (OAB RJ167316)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS
Nome: VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO, COMERCIAL, VIAGENS, TURISMO E PARTICIPACOES S.A.
AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1478, ANDAR: 8; CONJ: 805 E 806;, JARDIM PAULISTANO, São Paulo/SP - 01451001 (Comercial), Avenida Ipiranga, 104, 9 Andar, República, São Paulo/SP - 01046010 (Comercial), Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1478, 8 ANDAR - CONJUNTOS 805 E 806, Jardim Paulistano, São Paulo/SP - 01452001 (Comercial) e AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO, 3530, CNJ.81/82, JARDIM PAULISTA, São Paulo/SP - 01402001 (Comercial)
Prezado(a) Senhor(a),
Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância, a título de custas finais, evento 91, TRASLADO1 (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Observações:
1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia.
Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intima