3016720-78.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · Secretaria da 19ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 3016720-78.2026.8.19.0000/RJ AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB RJ151285) ADVOGADO(A): KAMILLA BARBOSA COIMBRA (OAB RJ231359) AGRAVADO: FABIO DA SILVA PIMENTA ADVOGADO(A): RODRIGO FIRMINO COSTA (OAB RJ178867) AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB RJ151285) ADVOGADO(A): KAMILLA BARBOSA COIMBRA (OAB RJ231359) AGRAVADO: FABIO DA SILVA PIMENTA ADVOGADO(A): RODRIGO FIRMINO COSTA (OAB RJ178867) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL. REDUZIDO NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS INTEGRANTES DO MESMO NÚCLEO FAMILIAR. INDÍCIOS DE “FALSO COLETIVO”. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO PROVISÓRIA DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DA ANS. PROBABILIDADE DO DIREITO. REAJUSTES QUESTIONADOS SEM DEMONSTRAÇÃO TÉCNICO-ATUARIAL SUFICIENTE NESTA FASE PROCESSUAL. REVERSIBILIDADE DOS EFEITOS PATRIMONIAIS DA MEDIDA. SÚMULA 59 DO TJRJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2026.