3016183-82.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · Secretaria da 4ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 3016183-82.2026.8.19.0000/RJ AGRAVANTE: JORGE CESAR CHAVES ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RJ127438) AGRAVADO: SUELI DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): WAGNER TIBURCIO RANGEL (OAB RJ139849) AGRAVANTE: JORGE CESAR CHAVES ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (OAB RJ127438) AGRAVADO: SUELI DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): WAGNER TIBURCIO RANGEL (OAB RJ139849) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DO EMBARGANTE. DESPROVIMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES SUSCITADAS. MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, O ACÓRDÃO EMBARGADO DEVE APRESENTAR UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC, COMO DETERMINA O ART. 1.025 DO MESMO DIPLOMA, O QUE NÃO OCORREU. NÃO SÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A VIA ADEQUADA PARA A MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO DO RECORRENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026.