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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 246865/CE (2026/0374905-2)
RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
RECORRENTE:DENILSON BRITO MARTINS
ADVOGADOS:LUCAS ROBERTO DA SILVA MONTE - CE053902
RODRIGO DA SILVA MACHADO - CE056897
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.