Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 3015716-97.2026.8.19.0002/RJREQUERENTE: GUILHERME BATISTA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): LUAN GABRYEL TAVARES DA SILVA (OAB RJ240691)
REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MICHELE BATISTA LIMA (Pais)
ADVOGADO(A): LUAN GABRYEL TAVARES DA SILVA (OAB RJ240691)
DESPACHO/DECISÃO
Nada obstante, considerando o bem da vida, o Juízo apreciará em caráter precário o pedido de tutela. Primeiro, remetam-se os autos ao NATJUS para manifestação, no prazo de 5 dias corridos, acerca do pedido de tutela de urgência.
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