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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
RHC 247068/CE (2026/0379278-3)
RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS
RECORRENTE:FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO:GUILHERME JANDERSON MARTINS MADEIRA - CE035029
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.