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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 3015697-77.2013.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - RICARDO MIGUEL GIANNONI - Vistos. Trata-se de ação de Gratificações e Adicionais ajuizada por RICARDO MIGUEL GIANNONI contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor integral requisitado no(s) incidente(s), postulando a parte credora pelo(s) levantamento(s), já realizado(s). Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Não há custas em aberto. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se. PRIC. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)