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Publicações do processo

3015472-40.2026.8.06.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    RHC 246874/CE (2026/0374989-7) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE:DANILO TEIXEIRA AGUIAR ADVOGADO:ELBENE LOPES BARROS DE MORAES - CE045916 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.

    Fonte oficial

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