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TJRJ · Secretaria da 9ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (CÂMARA) Nº 3015251-94.2026.8.19.0000/RJ (originário: processo nº 30002478320258190054/RJ)RELATOR: MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA INTERESSADO: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 08/09/2026 - Inclusão em pauta para julgamento pelo relator
TJRJ · 9ª Câmara de Direito Público · Outros
9ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 30/09/2026, às 13h00min, os seguintes processos e os porventura adiados. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada no Beco da Música, nº 121, sala 103-D, Lâmina V. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão, para a realização de inscrição, a partir das 12h até o início da sessão do dia designado. Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral à distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. Conflito de Competência Cível (Câmara) Nº 3015251-94.2026.8.19.0000/RJ (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA SUSCITANTE: JUÍZO DA CENTRAL DE DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI INTERESSADO: PAULO SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Presidente
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