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3014995-37.2026.8.19.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3014995-37.2026.8.19.0038/RJ AUTOR: JESSICA CRISTINA VIEIRA PONTES ADVOGADO(A): DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (OAB RJ145044) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a comprovação do estado de hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça, com fulcro no art. 98 e ss. do CPC. Anote-se. 2. Intime-se a parte autora para que cumpra, no prazo de 5 (cinco) dias, a determinação contida no item 1 da decisão de evento 6, sob pena de indeferimento da inicial. 3. Decorrido o prazo, retornem conclusos.

    Fonte oficial

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