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3014954-81.2026.8.19.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 3014954-81.2026.8.19.0002/RJ REQUERENTE: DEIVID FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB RJ141141) DESPACHO/DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 l do CPC).

    Fonte oficial

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