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Publicações do processo
3014825-42.2026.8.19.0078
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 salários mínimos · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 3014825-42.2026.8.19.0078/RJ AUTOR: ROSELLE FERREIRA DE SOUZA BASILIO ADVOGADO(A): KARLA MENDES SOUZA (OAB RJ118075) ADVOGADO(A): ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (OAB RJ120302) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Cite-se.
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