Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3377537/CE (2026/0384689-9)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:ESTADO DO CEARA
ADVOGADO:FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TÁVORA - CE004955
AGRAVADO:EVALTO MONTE DE ARAUJO
ADVOGADO:RAUL ARY SILVEIRA - CE022765
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.