3014467-20.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · Secretaria da 17ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 3014467-20.2026.8.19.0000/RJ AGRAVANTE: MATHEUS MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) AGRAVANTE: MATHEUS MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): RICARDO ARGENTO DA COSTA (OAB RJ150814) EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INÉRCIA DO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELO AGRAVANTE. 2. A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM ANALISAR SE: I) A PARTE AUTORA TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. NO CASO EM TELA, EM QUE PESE AS ALEGAÇÕES DA PARTE AGRAVANTE, NÃO FORAM JUNTADOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, MESMO APÓS INTIMADO PARA TANTO. 5. VERIFICA-SE QUE, NO PROCESSO ORIGINÁRIO, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI INDEFERIDA DIANTE DA INÉRCIA DO REQUERENTE, UMA VEZ QUE NÃO JUNTOU OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. 6. DESSA FORMA, PERCEBE-SE QUE O AUTOR TEVE DUAS OPORTUNIDADES PARA COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, A PRIMEIRA OFERTADA PELO JUÍZO A QUO E A SEGUNDA NESTES AUTOS RECURSAIS E, EM QUE PESE AS CHANCES, O AUTOR QUEDOU-SE INERTE, NÃO JUNTANDO QUALQUER ELEMENTO COMPROBATÓRIO QUE DEMONSTRE A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. 7. CABERIA À PARTE REQUERENTE TRAZER ELEMENTOS MÍNIMOS QUE ATESTASSEM A NECESSIDADE FINANCEIRA, O QUE NÃO OCORREU, SENDO CERTO QUE, IN CASU, A PRESUNÇÃO MILITA CONTRA A AGRAVANTE. 8. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. RECURSO DESPROVIDO. _________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 98 E 99; JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRJ, SÚMULA N° 287; 0059275-35.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES(A). WILSON DO NASCIMENTO REIS - JULGAMENTO: 24/09/2024 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a decisão recorrida em todos os seus termos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026.