2026-09-16 · TJCE
PROCESSO: 3014401-68.2024.8.06.0001 POLO ATIVO: VITORIA DO VALE MARTINS e I. D. V. M. S POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Na petição ID 198820007 os autores informam o desinteresse na produção de provas. O requerido, Município de Fortaleza, requereu a oitivas de testemunhas, informando os nomes dos servidores na petição ID 203114826. Diante do exposto, designo Audiência de Instrução, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2026 às 10:00 horas, de forma PRESENCIAL, no Fórum Clóvis Beviláqua, Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-690, Sala 03 localizada no SETOR VERDE, NÍVEL 0. À Secretaria Judiciária, para intimar: a) às partes, via sistema PJE; b) o Ministério Público; c) por Oficial de Justiça, por meio de requisição judicial ao chefe da repartição (Secretaria Municipal de Educação), os servidores: - Ida Maria Rodrigues de Lima, Matrícula nº 56484-01 (Diretora); - Maria Patrícia S. A. Viana (Coordenadora); - Antônia Barros da Silva (Coordenadora). d) incluir o feito na pauta de audiências deste juízo. Cumpra-se. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito.