3014335-94.2026.8.19.0021

Intimação

TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias · DESPACHO/DECISÃO

  Procedimento Comum Cível Nº 3014335-94.2026.8.19.0021/RJ AUTOR: SUELY BAPTISTA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (OAB RJ202678) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ORLEANS (OAB RJ118162) ADVOGADO(A): VICTORIA ASSUNCAO DE OLIVEIRA (OAB RJ271243) DESPACHO/DECISÃO Certidão inicial do evento 4: intime-se a parte autora para que comprove, nestes autos, o recolhimento das custas e taxa judiciária concernentes a este feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). Em igual prazo, complete a parte autora a inicial, trazendo ao feito comprovante de residência atualizado, fornecido por concessionária de serviço público (conta de consumo de energia elétrica, ou telefonia fixa, ou gás, ou água), com data inferior a três meses da data de distribuição (Enunciado nº 02.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016 alterado pelo AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 14/2017 (COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL. A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados - art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95), e em seu nome, vinculado ao domicílio que indica na inicial ou, em caso de não possui-lo, declaração, com firma reconhecida oficialmente, da pessoa, cujo nome se encontra consignado no comprovante, de que a parte autora com ela reside, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Com a manifestação da parte autora, no prazo, ou decorrido este sem manifestação, certifique-se e retornem estes autos conclusos.