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Publicações do processo

3014305-85.2026.8.06.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    RHC 246362/CE (2026/0365338-2) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE:FRANCISCO ANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO:ANNA VIRGINIA PEREIRA PORTELADA LEMOS DE FREITAS - CE039799 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU:FRANCISCO HENRIQUE SANTIAGO FERREIRA CORRÉU:JOSE WILLIAM DOS SANTOS DE SOUSA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.

    Fonte oficial

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