Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói · DESPACHO/DECISÃO
 
Procedimento Comum Cível Nº 3014128-55.2026.8.19.0002/RJ
AUTOR: NUBIA GABRIELE DE SOUZA NUNES
ADVOGADO(A): VANESSA TAVARES DE MORAES (OAB RJ226837)
DESPACHO/DECISÃO
Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora comprovantes de rendimentos atuais e as duas últimas declarações do imposto de renda, na íntegra. Em caso de isenção, junte-se a informação de que não consta IRPF declarado, obtida por meio do site da Receita Federal. Prazo de 5 (cinco) dias.