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TJRJ · Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 3014112-41.2025.8.19.0001/RJ (originário: processo nº 30141124120258190001/RJ)RELATOR: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO APELANTE: ROSA MARIA DE SOUZA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206) ADVOGADO(A): PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (OAB RJ142667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 10/09/2026 - Retirada de pauta Evento 22 - 10/09/2026 - Proferido despacho de mero expediente
TJRJ · 1ª Câmara de Direito Público · Outros
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/09/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, COM ENCERRAMENTO ÀS 23:59 DO DIA SEGUINTE. RESSALTE-SE QUE A PAUTA SEGUE AS REGRAS DA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. Apelação Cível Nº 3014112-41.2025.8.19.0001/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO APELANTE: ROSA MARIA DE SOUZA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206) ADVOGADO(A): PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (OAB RJ142667) APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Presidente
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