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3013696-36.2026.8.19.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3013696-36.2026.8.19.0002/RJ AUTOR: WALMIR CAMPOS DE LIMA ADVOGADO(A): BRUNA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ264186) DESPACHO/DECISÃO Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração de hipossuficiência econômica e declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, na íntegra, relativamente aos três últimos exercícios. Se isenta, deverá a parte juntar informação extraída do sítio eletrônico da Receita Federal de que não consta IRPF declarado para o seu C.P.F.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJRJ · 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói · DESPACHO/DECISÃO

      Procedimento Comum Cível Nº 3013696-36.2026.8.19.0002/RJ AUTOR: WALMIR CAMPOS DE LIMA ADVOGADO(A): BRUNA MANSUR FERNANDES BACELAR (OAB RJ264186) DESPACHO/DECISÃO Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração de hipossuficiência econômica e declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, na íntegra, relativamente aos três últimos exercícios. Se isenta, deverá a parte juntar informação extraída do sítio eletrônico da Receita Federal de que não consta IRPF declarado para o seu C.P.F.

    Fonte oficial

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