3013666-46.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 3013666-46.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Eliane Crepaldi Polon - Embargdo: Regiane Aparecida Magalhães - Embargdo: Gabriela Polon Barros - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargdo: Suely Pereira de Lima - Embargdo: Erivelton de Neves da Silva Fonseca - Embargdo: Kátia Cilene da Silva Dias - Embargdo: Tamia Mara de Lima - Embargdo: Fabrício Oliveira Rodrigues - Embargdo: Tamara Marcia de Lima Domiciano - Embargdo: Maria Estela Estivale Vicente de Oliveira - Embargdo: Rosane Jacometi Andreatta - Embargdo: Rafaela Xavier Pereira Polon - Embargdo: Antônio Carlos Russo - Embargda: Lucia Helena Abbari Rossi - Embargdo: José Eduardo Abbari - Embargdo: Helena Felcar Abbari - Embargdo: Maria Auxiliadora da Silva Fonseca - Embargdo: Paulo Eduardo Russo - Embargdo: Rubia Jacometi de Almeida - Embargdo: Carlos Renato de Lima - Embargdo: Rosilene Jacometi Conti - Embargda: Maria Aparecida Estivale Vicente - Embargda: Andresa Patrícia Estivale Vicente Alcaine - Embargdo: Adriana Renata Estivale Vicente Pereira - Embargdo: Claudete Álvares Jacometi - Embargdo: Luciane Crepaldi Polon - Embargdo: Nadir Crepaldi Polon - Embargdo: Ricardo Aparecido Magalhães - Embargda: Adriana Oliveira Rodrigues Mazzini - Embargdo: Viviane Rodrigues Cerva - Embargda: Cleide Natalina Reis de Magalhães - Embargte: Estado de São Paulo - Embargda: Eliane Crepaldi Polon de Andrade - Embargdo: REGIANE APARECIDA MAGALÃES - Embargda: Gabriela Xavier Pereira Polon - Embargos de Declaração Cível Processo nº 3013666-46.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): PERCIVAL NOGUEIRA Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 40 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Marcelo da Silva Baitinga (OAB: 533532/SP) (Procurador) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP) - Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - 1º andar