2026-09-15 · TJSP
PROCESSO ENTRADO EM 11/09/2026 3013663-57.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1006365-25.2022.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Venicio Cesar Fonseca Porto Filho (OAB: 533273/SP); Agravada: Neusa de Oliveira Moraes e outros; Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Regina Madalena Capato Aleixo e outro; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Agravado: Antonio Carlos de Freitas Macedo e outros; Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Advogado: Joaquim Sandoval Menezes (OAB: 425693/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP)