2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/09/2026 3013662-72.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO MAGALHÃES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0031243-70.2018.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Thais Felix (OAB: 390373/SP); Agravado: Alcides Batista Medina (Espólio); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Agravada: Jane Meneses Medina (Herdeiro); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Agravado: Alcides Baptista Medina Filho (Herdeiro); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Interessado: Antonio Moacyr Catharino; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Interessado: Antonio Girardini; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Interessado: Antonio de Jesus Garcia Gerez; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Interessado: Aristides de Oliveira; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Interessado: Benedito Jaques de Jesus; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Interessada: Aparecida Conceição Campregher França; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Interessado: Alice Arruda Rosa; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Interessado: Arthayl de Freitas Barros; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Interessada: Aurora de Freitas Alves; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Interessado: Antonio Meira Sobrinho; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Interessado: Anna Franco Ribeiro; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Interessado: Benedicta Rosa de Antonio; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Interessado: Anna Raymundo Santana; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Interessado: Alverina Maria de Jesus Verissimo; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Interessado: Benedicta Rosa de Antonio; Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751/SP); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP);