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Publicações do processo
3013662-67.2026.8.19.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRJ · Secretaria da 2ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2026 A 04/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3013662-67.2026.8.19.0000/RJ RELATOR: Desembargador MARCOS BORBA CARUGGI PRESIDENTE: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA ADVOGADO(A): DAVI FERREIRA DO COUTO (OAB RJ252122) AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO A MEDIDA RECURSAL PARA DETERMINAR A IMEDIATA EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO CNPJ DA AGRAVANTE (Nº 04.172.211/0001-62) JUNTO AO SERASA/SPC, RELATIVA ÀS INSCRIÇÕES LANÇADAS PELA AGRAVADA EM 25/02/2025 E 25/03/2025, OFICIANDO-SE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TORNANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO, NA FORMA ACIMA EXPOSTA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCOS BORBA CARUGGI Votante: Desembargador MARCOS BORBA CARUGGI Votante: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Desembargadora RENATA MACHADO COTTA
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