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TJRJ · 9ª Câmara de Direito Público · Outros
9ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 30/09/2026, às 13h00min, os seguintes processos e os porventura adiados. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada no Beco da Música, nº 121, sala 103-D, Lâmina V. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão, para a realização de inscrição, a partir das 12h até o início da sessão do dia designado. Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral à distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. Agravo de Instrumento Nº 3013576-96.2026.8.19.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES AGRAVANTE: JUAREZ PONTES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA MOURAO (OAB DF066371) AGRAVADO: MUNICIPIO DE JAPERI PROCURADOR(A): LUIZA DE PAULA LEITE CAMACHO PROCURADOR(A): LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Presidente
TJRJ · Secretaria da 9ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3013576-96.2026.8.19.0000/RJ (originário: processo nº 30005273020268190083/RJ)RELATOR: JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES AGRAVANTE: JUAREZ PONTES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA MOURAO (OAB DF066371) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 08/09/2026 - Inclusão em pauta para julgamento pelo relator
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