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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 09/09/2026
3013473-94.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0018936-21.2017.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Dir. Div. Cadastro e Reg. Pessoal da Secr. Faz. do Est. São Paulo; Advogada: Maria Beatriz Amaral Santos Kohnen (OAB: 83482/SP); Advogada: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP); Agravado: Artur Francisco Rodrigues Mota; Advogada: Angela Carboni Martinhoni (OAB: 197017/SP); Advogado: Tiago Batista Abambres (OAB: 254683/SP); Advogado: Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Robson Eduardo Ribeiro de Miranda Filho (OAB: 38916/PE)