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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 3013415-91.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0037814-57.2018.826.0053/05; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Alam Viana Figueiredo (OAB: 155182/MG); Agravado: Dirce Barbosa da Silva Batagli (Espólio); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogada: Gislene de Medeiros Souza (OAB: 371340/SP); Agravada: Ellen Pâmela Garcia Batagline; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogada: Gislene de Medeiros Souza (OAB: 371340/SP); Agravado: Angelita Sanvito Batagline; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogada: Gislene de Medeiros Souza (OAB: 371340/SP); Agravado: Luiz Gabriel Peregrino Batagline; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogada: Gislene de Medeiros Souza (OAB: 371340/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 08/09/2026 3013415-91.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0037814-57.2018.826.0053/05; Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Alam Viana Figueiredo (OAB: 155182/MG); Agravado: Dirce Barbosa da Silva Batagli (Espólio) e outros; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogada: Gislene de Medeiros Souza (OAB: 371340/SP)
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