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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 3013345-74.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1078779-50.2024.8.26.0053/02; Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP); Agravado: Maria Darcy Flores da Consta; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP)
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 3013345-74.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1078779-50.2024.8.26.0053/02; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP); Agravado: Maria Darcy Flores da Consta; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP);
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