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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 3013341-37.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SEABRA; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0002896-82.2025.8.26.0602; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP); Agravado: Mariana Lui Miguel; Advogado: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 3013341-37.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0002896-82.2025.8.26.0602; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP); Agravado: Mariana Lui Miguel; Advogado: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP)
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