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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 3013328-38.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000453-06.2018.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Wagny Andrade Matos (OAB: 533296/SP); Agravado: José de Oliveira Filho (Espólio); Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Bento Faglioni Mori; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Francisco Testai; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Iracema Ferreira Cabral Ricci; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: José Maria Gasparetto; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Thomaz Pires; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravada: Cirlei Aparecida Ricci da Silva; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Francisco Cosmo Ricci; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Amariuldo de Oliveira; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Alice de Oliveira Lopes; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravada: Maria Anice de Oliveira Lavezzo; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Natalina Cristina de Oliveira Moura; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Amilton de Oliveira; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP); Agravado: Adilson de Oliveira; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 04/09/2026 3013328-38.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000453-06.2018.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Wagny Andrade Matos (OAB: 533296/SP); Agravado: José de Oliveira Filho (Espólio) e outros; Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP)
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