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TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 3013255-66.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003469-70.2015.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Gabriel Rodrigues Maia (OAB: 533651/SP); Agravado: Jose Luiz Sanches Valentin e outros; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP)
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 3013255-66.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0003469-70.2015.8.26.0053; Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Gabriel Rodrigues Maia (OAB: 533651/SP); Agravado: Jose Luiz Sanches Valentin; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravado: Luis de Oliveira; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravado: Jose Luis Martins Navarro; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravado: João Simão de Souza; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravado: José Sodário Viana; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravado: Mauro Pereira da Costa; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravada: Erika Bergamo; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravado: Paulo Sergio Martins; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravado: Leônidas Pantaleão Santana; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravado: Luis Augusto Guimarães; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravado: Euclides Ribeiro Silva; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP); Agravado: Paulo Roberto Finocchiaro; Advogado: Eduardo França Ortiz (OAB: 201207/SP);
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