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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 3013242-67.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO BERTHE; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Tutela Antecipada Antecedente; 1503419-47.2026.8.26.0032; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Irene Monteiro da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 3013242-67.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1503419-47.2026.8.26.0032; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Irene Monteiro da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo
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