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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 3013187-19.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1004463-06.2026.8.26.0309; Direito de Acesso à Informação; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP); Agravante: Secretário de Estado de Educação do Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP); Agravado: Rita de Cassia Silva Martins; Advogado: Fernando Malta (OAB: 249720/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 3013187-19.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004463-06.2026.8.26.0309; Assunto: Direito de Acesso à Informação; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP); Agravado: Rita de Cassia Silva Martins; Advogado: Fernando Malta (OAB: 249720/SP)
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