3013133-48.2026.8.19.0000

Intimação

TJRJ · Secretaria da 8ª Câmara de Direito Público · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 3013133-48.2026.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Tratamento Domiciliar (Home Care) AGRAVANTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): MILENA DE SOUZA SILVEIRA (OAB RJ238890) DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de que a agravante se encontra internada desde 26/07/2026 em unidade hospitalar, permanecendo no Centro de Terapia Intensiva – CTI (evento 106 dos autos originários), verifica-se alteração superveniente do quadro fático considerado por ocasião da concessão da tutela recursal, que tinha por objeto a prestação de serviços de saúde em regime domiciliar. A internação hospitalar suscita fundada dúvida quanto à subsistência da necessidade e utilidade da tutela anteriormente deferida, especialmente no que se refere à prestação de assistência domiciliar, podendo repercutir no próprio interesse recursal. Assim, em observância ao contraditório e à vedação à decisão-surpresa, intime-se a agravante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da eventual perda superveniente do objeto do presente recurso, à luz de seu atual quadro clínico e da internação hospitalar noticiada.