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Publicações do processo
3013098-93.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 3013098-93.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: W. J. S. de S. - Ante o exposto, defiro a liminar a fim de substituir a medida socioeducativa de internação pela medida socioeducativa de liberdade assistida. Comunique-se, com urgência, à autoridade coatora, dispensando-se informações. Após, à douta Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Intimação
TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026 3013098-93.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Câmara Especial; ROBERTO MAC CRACKEN (PRES. SEÇÃO DE D. PRIVADO); Foro Especial da Infância e Juventude; DEIJ - Depto de Execuções da Vara Esp. Inf. Juv.; Execução de Medidas Sócio-Educativas; 0002737-57.2025.8.26.0015; Receptação; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: W. J. S. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
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