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Publicações do processo
3013066-88.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 3013066-88.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005825-43.2026.8.26.0309; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Glaucus Cerqueira Barreto (OAB: 210255/RJ); Agravado: M. Shop Comercial Ltda e outro; Advogado: Andre dos Santos Andrade (OAB: 300217/SP)
Intimação
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026 3013066-88.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1005825-43.2026.8.26.0309; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Glaucus Cerqueira Barreto (OAB: 210255/RJ); Agravante: Delegado Tributário da Delegacia Tributária de Jundiaí; Advogado: Glaucus Cerqueira Barreto (OAB: 210255/RJ); Agravado: M. Shop Comercial Ltda; Advogado: Andre dos Santos Andrade (OAB: 300217/SP); Agravado: M Shop Comercial Ltda.; Advogado: Andre dos Santos Andrade (OAB: 300217/SP);
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