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TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026 3013038-23.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1013207-89.2020.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Elton Elias Caetano Grilo (OAB: 533084/SP); Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Elton Elias Caetano Grilo (OAB: 533084/SP); Agravado: Acir Neves de Moraes; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Sebastiao Elder Teixeira; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: MARINA CORREIA DE SOUZA; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Lucimara Oliveira; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Marcos de Souza; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravada: Patricia Rodrigues Alves; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Luciano Schizato; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Waldir Alonso; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Jefferson Neves; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Hudson Perez; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Ademir de Souza; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Mercio Renato da Silva; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Jesualdo Ferreira Junior; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Marcelo Tornatore Pereira de Araújo; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravada: Sandra Helena Ferreira da Silva; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Sonia Agostinho do Nascimento; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Gilberto Leite; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Marcelo Dias Scarpille; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Mauro Alves dos Santos; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Sergio Carlos dos Santos; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Mauro Lucio Oliveira; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Claudemir Gomes; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Edson José de Lino; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Benedicto Irirneu Nunes; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: André Luiz Pereira da Silva; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Eliseu Vaz Guimaraes; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Sérgio Alves; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: PM - Tiago Henrique Cultolo; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP); Agravado: Vitor Miranda Nascimento; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); 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PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 3013038-23.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1013207-89.2020.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Elton Elias Caetano Grilo (OAB: 533084/SP); Agravado: Acir Neves de Moraes e outros; Advogado: Daniel Nogueira Santos (OAB: 412034/SP); Advogado: Claudemir Estevam dos Santos (OAB: 260641/SP); Advogada: Valeska Figueira de Andrade (OAB: 292941/SP)
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