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Tribunal
TJCE
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2
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJCE
1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia Rua Presidente Getúlio Vargas, 251, Centro, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-110 PROCESSO Nº: 3013006-12.2025.8.06.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DE PAULA DE OLIVEIRA AMBROSIO REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Termo de Solicitação de Inscrição de Débito na Dívida Ativa Solicitante: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Devedor: ANTONIO DE PAULA DE OLIVEIRA AMBROSIO CNPJ/CPF: 785.159.713-72 Endereço: RUA DO TRILHO, N 500, CAPUAN, CAUCAIA/CE, Endereço eletrônico: adrianeminhavida@gmail.com, telefone: (85) 98597-2035, CEP: CEP 61600-004 Processo: 3013006-12.2025.8.06.0064 Data do Débito: 20/02/2026 (trânsito em julgado) Vencimento do Débito: 27/07/2026 (decurso do prazo para pagamento) Valor do Débito: R$1.912,73 Natureza e Fundamentação Legal do Débito: Arts. 1º c/c 13º da Lei Estadual nº 16.132, de 01 de novembro de 2016. Fundamentação Legal da Inscrição: Notificado o devedor e decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento do débito, solicita-se a inscrição do débito na dívida ativa e a cobrança executiva nos termos da Lei Federal nº 6.380/80. Inexistência de Causas Extintivas ou Suspensas da Exigibilidade: Certifico a inexistência de causa extintiva ou suspensa da exigibilidade do crédito. CAUCAIA/CE, data da assinatura. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
2026-09-16 · TJCE
1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia Rua Presidente Getúlio Vargas, 251, Centro, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-110 PROCESSO Nº: 3013006-12.2025.8.06.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DE PAULA DE OLIVEIRA AMBROSIO REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Termo de Solicitação de Inscrição de Débito na Dívida Ativa Solicitante: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Devedor: ANTONIO DE PAULA DE OLIVEIRA AMBROSIO CNPJ/CPF: 785.159.713-72 Endereço: RUA DO TRILHO, N 500, CAPUAN, CAUCAIA/CE, Endereço eletrônico: adrianeminhavida@gmail.com, telefone: (85) 98597-2035, CEP: CEP 61600-004 Processo: 3013006-12.2025.8.06.0064 Data do Débito: 20/02/2026 (trânsito em julgado) Vencimento do Débito: 27/07/2026 (decurso do prazo para pagamento) Valor do Débito: R$1.912,73 Natureza e Fundamentação Legal do Débito: Arts. 1º c/c 13º da Lei Estadual nº 16.132, de 01 de novembro de 2016. Fundamentação Legal da Inscrição: Notificado o devedor e decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento do débito, solicita-se a inscrição do débito na dívida ativa e a cobrança executiva nos termos da Lei Federal nº 6.380/80. Inexistência de Causas Extintivas ou Suspensas da Exigibilidade: Certifico a inexistência de causa extintiva ou suspensa da exigibilidade do crédito. CAUCAIA/CE, data da assinatura. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
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