Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
3012965-51.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 3012965-51.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: D. dos S. S. (Menor) - Agravado: M. de P. G. - Diante desse contexto, presente a verossimilhança nas alegações, DEFIRO a concessão de efeito ativo, a fim de que seja restabelecido ao infante o tratamento multidisciplinar (psicologia, terapia ocupacional e musicoterapia), com abordagem ABA, observado o prazo de 10 dias, sob pena de multa diária, fixada em R$ 500,00 e limitada a R$ 50.000,00. Dispensadas as informações. Comunique-se ao Juízo de origem, servindo o presente como ofício. Intime-se o agravado para oferecimento de contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, para o seu parecer. Cumpridas as determinações, tornem conclusos. Serve cópia desta decisão como ofício. São Paulo, 4 de setembro de 2026. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Maria de Santana - Carolina dos Reis (OAB: 424139/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
Intimação
TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2026 3012965-51.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1506162-53.2026.8.26.0477; MATERIAL DIDÁTICO ESPECIALIZADO, TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E SUPORTE; Agravante: D. dos S. S. (Menor); RepreLeg: Ana Maria de Santana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. de P. G.; Advogada: Carolina dos Reis (OAB: 424139/SP) (Procurador);
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.