Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026 3012737-76.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; TORRES DE CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1131327-81.2026.8.26.0053; Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Lucyomar França Neto da Silva (OAB: 533276/SP); Agravante: Delegado de Polícia Divisionário da Divisão Operacional — DOP da Corregedoria Geral da Polícia Civil; Advogado: Lucyomar França Neto da Silva (OAB: 533276/SP); Agravado: Carlos Henrique Mendes Navas (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Fernandes Chamorro (OAB: 451982/SP);
TJSP · Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2026 3012737-76.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1131327-81.2026.8.26.0053; Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Lucyomar França Neto da Silva (OAB: 533276/SP); Agravado: Carlos Henrique Mendes Navas (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Fernandes Chamorro (OAB: 451982/SP)
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